Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
23
Data de Apresentação
10/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
499
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
10/05/2005
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada