Decreto Executivo nº 1.601, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1601
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 221, de 05 de julho de 1996
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 438, de 09 de junho de 1999
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 623, de 08 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica