Decreto Executivo nº 438, de 09 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
438
Ano
1999
Data
09/06/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NOMEANDO SEUS MEMBROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.601, de 18 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica