Decreto Executivo nº 221, de 05 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
221
Ano
1996
Data
05/07/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.601, de 18 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica