Lei Ordinária nº 1.062, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1062
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2013
Veículo de Publicação
BOM - 553
Data Fim Vigência
25/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI E ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Indexação
ALTERA LDO 2013.
Observação
PROC. CMB Nº 0216-2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 18 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.067, de 04 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica