Lei Ordinária nº 1.053, de 07 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1053
Ano
2012
Data
07/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2012
Veículo de Publicação
BOM - 538
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCLUI E ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013."
Indexação
ALTERA LDO 2013
Observação
PROC CMB Nº 0665-2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 18 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica