Lei Ordinária nº 1.064, de 26 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1064
Ano
2013
Data
26/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2013
Veículo de Publicação
BOM -558
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCLUI E ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013"
Indexação
ALTERA LDO, IPTU PREMIADO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO 2013
Observação
PROC. CMB Nº 0315/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 18 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica