Decreto Legislativo nº 31, de 06 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
31
Ano
2010
Data
06/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2010
Veículo de Publicação
BOM - 399
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÂMARA
Observação
PROC. CMB Nº 240/2010 - PL Nº 02/2010
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 81, de 07 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 49, de 31 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 71, de 24 de março de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 79, de 16 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica