Decreto Legislativo nº 49, de 31 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
49
Ano
2011
Data
31/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2011
Veículo de Publicação
BOM - 460
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS IV DOS DECRETOS LEGISLATIVOS 31/2010 E 32/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, VENCIMENTOS, LEGISLATIVO
Observação
PROC. CMB Nº 505/11
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica