Decreto Legislativo nº 79, de 16 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
79
Ano
2016
Data
16/03/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
19/03/2016
Veículo de Publicação
BOM - 709
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ESTRUTURA CAMARA, ALTERA
Observação
PROC. CMB Nº 0123-2016
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 31, de 06 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica