Decreto Executivo nº 1.592, de 14 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1592
Ano
2010
Data
14/10/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 861/2009, REFERENTE À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DEPROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOSPARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 861, de 08 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica