Decreto Executivo nº 2.209, de 03 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2209
Ano
2014
Data
03/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2014
Veículo de Publicação
BOM - 633
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 861/2009, REFERENTE À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
ARBORIZAÇÃO URBANA
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente / Licenciamento Ambiental
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 861, de 08 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica