Lei Ordinária nº 601, de 03 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
601
Ano
2004
Data
03/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE O DIA DO EMANCIPACIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 650, de 13 de maio de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 849, de 14 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica