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PLO 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PÚBLICA E GRATUITA NA ÁREA DE ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto Total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 625, em 09/08/2014 como Lei nº 1126, de 04 de agosto de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.126, de 04 de agosto de 2014
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PLO 49/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.294.600,00"
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 620, em 05/07/2014 como Lei nº 1111, de 04 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.111, de 04 de julho de 2014
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PLO 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.154.000,00"
Apresentação: 17 de Junho de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 620, em 05/07/2014 como Lei nº 1112, de 04 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.112, de 05 de julho de 2014
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PLO 51/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00"
Apresentação: 17 de Junho de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 620, em 05/07/2014, como Lei nº 1113, de 04 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.113, de 04 de julho de 2014
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PLO 52/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 880.000,00"
Apresentação: 17 de Junho de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2015
Última Ação: Publicado no BOM nº 620, em 05/07/2014, como Lei nº 1.114, de 04 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.114, de 04 de julho de 2014
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PLO 53/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 531.000,00"
Apresentação: 17 de Junho de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 620, em 05/07/2014, como Lei nº 1115, de 04 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.115, de 05 de julho de 2014
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PLO 54/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICOONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS)
Apresentação: 27 de Junho de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 620, em 05/07/2014 como Lei nº 1116, de 04 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.116, de 04 de julho de 2014
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PLO 55/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Apresentação: 5 de Agosto de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2015
Última Ação: Publicado no BOM 656 de 14/03/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.158, de 01 de maio de 2015
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PLO 56/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Valéria Bento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Texto Original
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PLO 57/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO PRAÇA DR. JOSÉ DAS NEVES A ANTIGA PRAÇA APROVADA 88, DO BAIRRO VILA AGAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Valéria Bento
Localização Atual: Setor Expediente - EXPED
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2015
Última Ação: PUBLICADA A LEI MUNICIPAL 1174/2015 NO BOM 684 DE 26/09/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.174, de 22 de outubro de 2015
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PLO 58/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTROS AUTORES- "DENOMINA COMO AVENIDA CORONEL VADI NOR A ANTIGA AVENIDA CANAL NO BAIRRO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Alecrim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2015
Última Ação: retirado de tramitação a pedido do autor Edvaldo Alecrim
Texto Original
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PLO 59/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 913 DE 23 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Agosto de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 642, em 06/12/14 como Lei nº 1149, de 03 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.149, de 03 de dezembro de 2014
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PLO 60/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.632.846,71 (DOIS MILHÕES, SEISVCETNOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)
Apresentação: 29 de Agosto de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 629, em 06/09/2014 como Lei nº 1.130, de 05 de Setembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de setembro de 2014
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PLO 61/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.250.378,58 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
Apresentação: 29 de Agosto de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 629, em 06/09/2014 como Lei nº 1.131, de 05 de setembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.131, de 05 de setembro de 2014
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PLO 62/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR E GARANTIR QUE AS EDIFICAÇÕES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INCORPOREM O CONCEITO DAS NORMAS E TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE.
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA CAMINHAR COM SAÚDE, PARA A POPULAÇÃO ADULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 64/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA A LEI 1078 DE 05 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto Parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2014
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão na 17ª Sessão Extraordinária, em 25/09/2014. Veto Parcial do Executivo protocolado em 29/09/2014, tendo o mesmo sido MANTIDO na 27ª Sessão Ordinária. Redação Final publicada no BOM nº 633, em 04/10/2014, Lei nº 1133, de 26 de setembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.133, de 26 de setembro de 2014
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PLO 65/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA A PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA".
Apresentação: 10 de Setembro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 66/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 04 DE AGOSTO DE 2014
Apresentação: 16 de Setembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 632, em 27/09/2014 como Lei nº 1132, de 26 de setembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.132, de 26 de setembro de 2014
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PLO 67/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO AUTOR DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO OU INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, ABAIXO DO NOME DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SANCIONOU
Apresentação: 24 de Setembro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 68/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Setembro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 69/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 473.517,81 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, OITENTA E UM CENTAVOS).
Apresentação: 24 de Setembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicada no BOM nº 633, em 04/10/2014 como Lei nº 1.136, de 30 de Setembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.136, de 30 de setembro de 2014
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PLO 70/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 916.500,00.
Apresentação: 24 de Setembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 633, em 04/10/2014 como Lei nº 1.135, de 30 de setembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.135, de 30 de setembro de 2014
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PLO 71/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 26 de Setembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 637, em 01/11/2014 como Lei nº 1.143, de 29 de outubro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.143, de 29 de outubro de 2014
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PLO 72/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Apresentação: 30 de Setembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2015
Última Ação: Publicado no BOM nº 643, em 13/12/2014 como Lei nº 1.153, de 12 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.153, de 12 de dezembro de 2014
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PLO 73/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MÊS OFICIAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, INSERE O MUNICÍPIO NO MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO "OUTUBRO ROSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2014
Autor:
Valéria Bento
Dra. Beth Consolo
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 74/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.339.501,30 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS)
Apresentação: 14 de Outubro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 636, em 25/10/2014 como Lei nº 1.140, de 23 de outubro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.140, de 23 de outubro de 2014
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PLO 75/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.909.740,94 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)
Apresentação: 14 de Outubro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 636, em 25/10/2014 como Lei nº 1.137, de 23 de outubro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.137, de 23 de outubro de 2014
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PLO 76/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.704.000,00.
Apresentação: 20 de Outubro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 636, em 25/10/2014 como Lei nº 1.139, de 23 de outubro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.139, de 23 de outubro de 2014
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PLO 77/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.600,00.
Apresentação: 20 de Outubro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 636, em 25/10/2014 como Lei nº 1.138, de 25 de outubro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.138, de 25 de outubro de 2014
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PLO 78/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2015
Última Ação: Publicado no BOM nº 641, em 29/11/2014 como Lei nº 1.146, de 25/ de novembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.146, de 25 de novembro de 2014
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PLO 79/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS E BROMÉLIAS DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Outubro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 637, em 01/11/2014 como Lei nº 1.144, de 30 de outubro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.144, de 01 de novembro de 2014
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PLO 80/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O DIA DE IEMANJÁ NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Outubro de 2014
Autor:
Alemão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1254/2017 no BOM 764 de 18/03/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.254, de 14 de março de 2017
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PLO 81/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DENOMINA DE RUA OSVALDO RODRIGUES FILHO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 22 de Outubro de 2014
Autor:
José Feliciano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2015
Última Ação: publicada lei municipal 1170 no BOM 679 de 22/08/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.170, de 21 de agosto de 2015
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PLO 82/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Outubro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 83/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL NAS CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Novembro de 2014
Autor:
Alemão
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto Total
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2016
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 784, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 641, em 29/11/14 como Lei nº 1.147, de 25 de novembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.147, de 03 de dezembro de 2014
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PLO 85/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PROGRAMA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Novembro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - legislação análoga existente - RI Art. 186 - §2º
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2015
Última Ação: Arquivado por legislação análoga existente em 12/08/2015.
Texto Original
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PLO 86/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E INCLUI AÇÕES PROGRAMÁTICAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 13 de Novembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2014
Última Ação: Retirado de tramitação a pedido do autor em 11/12/2014. Projeto similar protocolado.
Texto Original
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PLO 87/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS PORTAS DE ACESSO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 88/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI, ALTERA E EXCLUI PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2014
Última Ação: Retirado de tramitação a pedido do autor em 11/12/2014. Projeto de mesma matéria já protocolado.
Texto Original
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PLO 89/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.622.700,00 (QUINZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 642, em 06/12/14 como Lei nº 1.148, de 03 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.148, de 03 de dezembro de 2014
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PLO 90/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 5 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA - APAE DE BERTIOGA
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2015
Última Ação: Publicado no BOM nº 644, em 20/12/2014 como Lei nº 1.157, de 18 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.157, de 18 de dezembro de 2014
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PLO 91/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DEFINE AS ÁREAS DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 28.129 NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2015
Última Ação: Publicado no BOM nº 643, em 13/12/2014 como Lei nº 1.154, de 12 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.154, de 12 de dezembro de 2014
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PLO 92/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.015.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2015
Última Ação: Publicado no BOM nº 643, em 13/12/2014 como Lei nº 1.151, de 12 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.151, de 12 de dezembro de 2014
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PLO 93/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.114.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUATORZE MIL REAIS).
Apresentação: 11 de Dezembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2015
Última Ação: Publicado no BOM nº 643, em 13/12/2014 como Lei nº 1.155, de 12 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.155, de 12 de dezembro de 2014
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PLO 94/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ANEXOS ORÇAMENTÁRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 16 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2015
Última Ação: Publicado no BOM nº 643, em 13/12/2014, como Lei nº 1.152, de 01 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.152, de 01 de dezembro de 2014
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PLO 95/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ANEXOS ORÇAMENTÁRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2015
Última Ação: Publicado no BOM nº 643, em 13/12/2014, como Lei nº 1.150, de 01 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.150, de 01 de dezembro de 2014
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PLO 96/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.170.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL REAIS)"
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2015
Última Ação: Publicado no BOM nº 643, em 13/12/2014 como Lei nº 1.156, de 12 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.156, de 01 de dezembro de 2014
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