Lei Ordinária nº 1.133, de 26 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1133
Ano
2014
Data
26/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
04/10/2014
Veículo de Publicação
BOM 633
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI 1078 DE 05 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
CONSTRUÇÃO PLENÁRIO, ÁREA SESC, CÂMARA NOVA
Observação
PROC. CMB Nº 0424-2014
Assuntos
- Cessão de Uso Bem Público, Doação
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.078, de 05 de julho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.154, de 12 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica