Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2014
Processo: -
Autor: Marcia Lia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PÚBLICA E GRATUITA NA ÁREA DE ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - - DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PÚBLICA E GRATUITA NA ÁREA DE ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
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APRV - Aprovado Votação em 1ª Discussão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2014
Processo: -
Autor: Alemão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL NAS CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL NAS CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado Votação em 1ª Discussão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2014
Processo: -
Autor: Marcia Lia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR E GARANTIR QUE AS EDIFICAÇÕES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INCORPOREM O CONCEITO DAS NORMAS E TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE. - - INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR E GARANTIR QUE AS EDIFICAÇÕES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INCORPOREM O CONCEITO DAS NORMAS E TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE.
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APRV - Aprovado Votação em 1ª Discussão. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: Capellini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ALTERA O ANEXO III, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APRV - Aprovado Votação em Discussão Única |
| 5 |
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 81/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA A RESOLUÇÃO N. 81/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado Votação em Discussão Única |
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| 6 |
"ALTERA A RESOLUÇÃO 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - "ALTERA A RESOLUÇÃO 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APRV - Aprovado Votação em Discussão Única. |