Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Salmir Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA O PARÁGRAFO 6º, DO ART. 8º DA LEI 135 DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) no Município de Bertioga, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - - |
Não há resultado |