Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) no Município de Bertioga, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento padrão dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Bertioga, nos termos que especifica - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Ticianelli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.658, de 28 de novembro de 2.024, e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Guarujá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE DISPENSA AS EXIGENCIAS DO ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DA ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DECLARA A PESCA ARTESANAL COMO ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Ticianelli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE RISCO PARA AGENTES DA DEFESA CIVIL." - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO E REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA." - - |
Não há resultado |