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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 480, de 12 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

480

Ano

2001

Data

12/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

VER ADIN 2087907-18.2019.26.000

Assuntos

  • Conselhos, Comissões e Fundos Municipais

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 383, de 28 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 491, de 05 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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