Lei Ordinária nº 491, de 05 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
491
Ano
2002
Data
05/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
Observação
VER ADIN 2087907-18.2019.26.000
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 480, de 12 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica