Lei Ordinária nº 383, de 28 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
383
Ano
1999
Data
28/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR - E DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO - FETUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 325, de 17 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 480, de 12 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica