Lei Ordinária nº 1.698, de 14 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1698
Ano
2025
Data
14/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2025
Veículo de Publicação
BOM - 1243
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.465, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.465, de 11 de março de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.695, de 04 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica