Lei Ordinária nº 1.695, de 04 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1695
Ano
2025
Data
04/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2025
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
14/08/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 11 DE MARCO DE 2022, QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE BERTIOGA A DOAR AREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA, ESCOLA ESTADUAL
Observação
PROC. CMB Nº 0295-2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.465, de 11 de março de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.698, de 14 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica