Ato da Mesa nº 5, de 08 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
5
Ano
2019
Data
08/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a gestão dos contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 143, de 01 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica