Ato da Mesa nº 4, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
4
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1108
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESCOLA DO LEGISLATIVO
Observação
PROC. CMB Nº 0007-2021
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica