Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
altera Código Tributário, altera alíquotas ISSQN, TAXA DE FISCALIZAÇÃO , TAXA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Observação
PROC CMB 073/2023
Norma Jurídica Relacionada