Lei Complementar nº 176, de 16 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
176
Ano
2023
Data
16/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/03/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1094
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o inciso II do artigo 14 da Lei complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002, que trata sobre a reestruturação organizacional da Guarda do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Indexação
revogada limite de idade, GCM
Observação
PROC. CMB 0106/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica