Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2021
Veículo de Publicação
B0M - 1029
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013 E NA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0428-2021
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Altera o(a)
Lei Complementar nº 95, de 03 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica