Lei Ordinária nº 1.405, de 07 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1405
Ano
2020
Data
07/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2020
Veículo de Publicação
BOM - 942
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as medidas afetas ao funcionalismo público do Município de Bertioga e necessárias para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal n. 3.327, de 21 de . março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), nos termos que especifica.
Indexação
servidores públicos municipais, covid 19, coronavírus, antecipação de féria e licença prêmio, cancelamento de férias, calamidade pública
Observação
PROC. CMB Nº 0167-2020
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.457, de 22 de dezembro de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.476, de 13 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica