Lei Ordinária nº 1.457, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1457
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
BOM - 1028
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 13, DA LEI MUNICIPAL N. 1.405, DE 07 DE MAIO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS MEDIDAS AFETAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA E DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
prazo processo administrativo disciplinar, COPIAS, funcionalismo, servidores, COVID, pandemia
Observação
PROC. CMB Nº 0395-2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.405, de 07 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica