Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as medidas afetas ao funcionalismo público do Município de Bertioga e necessárias para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal n. 3.327, de 21 de . março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), nos termos que especifica
Indexação
servidores públicos municipais, covid 19, coronavírus, antecipação de féria e licença prêmio, cancelamento de férias, calamidade pública
Observação
proc cmb 167/2020
Norma Jurídica Relacionada