Lei Ordinária nº 160, de 13 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
160
Ano
1995
Data
13/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1995
Veículo de Publicação
Jornal Costa Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0785-1995
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Julgada parcialmente inconstitucional
Lei Complementar nº 173, de 14 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica