Lei Ordinária nº 1.551, de 23 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1551
Ano
2023
Data
23/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1114
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.340, de 29 de março de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura de Bertioga – COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura de Bertioga – FUNSAIB, nos termos que especifica
Indexação
infra estrutura, saneamento, COMSAIB, FUNSAIB, Lei Municipal 1340/2019
Observação
PROC. CMB - 0275/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.340, de 29 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica