Decreto Executivo nº 3.090, de 04 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3090
Ano
2019
Data
04/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a carga suplementar para o Pessoal do Magistério, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n. 127, de 19 de abril de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 127, de 19 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.500, de 29 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica