Decreto Executivo nº 3.500, de 29 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3500
Ano
2020
Data
29/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 2º do art. 4º do Decreto Municipal n. 3.090, de 04 de janeiro de 2019, que regulamentou a carga suplementar para o pessoal do magistério, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n. 127, de 19 de abril de 2017, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica