Lei Ordinária nº 77, de 22 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
77
Ano
1994
Data
22/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 101, de 26 de maio de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica