Decreto Executivo nº 101, de 26 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
101
Ano
1994
Data
26/05/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 77/94, DE 26 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 77, de 22 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica