Lei Complementar nº 124, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
124
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/06/2016
Veículo de Publicação
BOM Nº 725
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
Observação
PROC. CMB Nº 0338-2016
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica