Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
15/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
LICENÇA ATIVIDADE POLÍTICA
Observação
proc cmb 338/2016
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