Lei Ordinária nº 1.176, de 23 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1176
Ano
2015
Data
23/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2015
Veículo de Publicação
BOM - 694
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADIANTAMENTO NUMERÁRIO, PEQUENAS DESPESAS
Observação
PROC. CMB Nº 0344-2015
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 12, de 05 de abril de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.555, de 09 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.701, de 25 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica