Lei Ordinária nº 1.701, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1701
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
BOM - 1249
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.176, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
REGIME DE ADIANTAMENTO
Observação
PROC. CMB Nº 0306-2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica