Decreto Executivo nº 1.819, de 11 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1819
Ano
2012
Data
11/05/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.952, de 11 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.357, de 14 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica