Lei Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/12/2002
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
11/10/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
ÉTICA, GUARDA CIVIL
Observação
Processo: nº 926/02
Projeto de Lei Complementar: nº 010/02
Projeto de Lei Complementar: nº 010/02
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 184, de 11 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica