Resolução nº 46, de 05 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
46
Ano
1997
Data
05/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O ARTIGO 76 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 129/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Resolução: nº 004/97
Processo: nº 692/97
Processo: nº 692/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 59, de 11 de setembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 81, de 07 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica