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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 12, de 01 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

12

Ano

1993

Data

01/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/1993

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

164_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

LICITAÇÃO, COMISSÃO

Observação

Projeto de Resolução: nº 012/93
Processo: nº 836/93
Revogada pela Resolução nº 081/07 - art. 138
Alterada pela Resolução nº 054/00
Alterada pela Resolução nº 038/96

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 38, de 18 de abril de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 54, de 05 de novembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 81, de 07 de março de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI