Decreto Executivo nº 123, de 21 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
123
Ano
1994
Data
21/10/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE LOCAIS PERMITINDO A ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 281, de 29 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 692, de 12 de junho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.883, de 21 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica