Decreto Executivo nº 281, de 29 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
281
Ano
1997
Data
29/07/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 123/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica