Decreto Executivo nº 1.883, de 21 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1883
Ano
2012
Data
21/11/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 123, de 21 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica