Lei Ordinária nº 345, de 04 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
345
Ano
1999
Data
04/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO - FUMAT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.014, de 23 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.169, de 22 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica