Lei Complementar nº 82, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
82
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/12/2011
Veículo de Publicação
BOM - 488
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE SAÚDE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação
PROC CMB 867/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 09 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica